Política de Privacidade

A proteção e preservação da privacidade dos seus dados recolhidos para o cumprimento das obrigações legais e fornecimento dos vários serviços que disponibilizamos é muito importante para a ESSE.

Comprometemo-nos a proteger e respeitar a privacidade de todos os nossos utentes e visitantes, garantindo a confidencialidade dos seus dados e fazendo um tratamento dos mesmos apenas para a finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos.

O tratamento de dados efetuado por nós é limitado ao mínimo necessário e em completo cumprimento com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Na nossa Política de Privacidade pretendemos informá-lo de forma clara, transparente e objetiva sobre quais os dados pessoais que recolhemos, o propósito pelo qual os mesmos são recolhidos, de que forma estes são tratados, quem tem acesso aos seus dados pessoais, por quanto tempo estes são mantidos e de que forma pode exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Esta política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados recolhidos no exercício de funções públicas, no âmbito do fornecimento dos serviços que tenha subscrito connosco, no acesso e utilização das funcionalidades presentes nas nossas páginas web (Website, aplicação, entre outros) e nas comunicações eletrónicas que são efetuadas, quer para notificações referentes ao serviço ou comunicações de marketing enviadas pela ESSE para as quais nos tenha previamente dado o seu consentimento de subscrição.

  • 1 · Conformidade com o RGPD

    O tratamento dos dados pessoais exercido pela ESSE é feito seguindo as melhores práticas de segurança de dados e em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares no que respeita ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e à livre circulação dos dados, mais conhecido por RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) ou também GDPR (General Data Protection Regulation).

    • a ·
      Responsável do Tratamento dos Dados


      No que diz respeito aos dados pessoais necessários para o cumprimento das competências públicas concessionadas e na prestação dos serviços subscritos, a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da marca ESSE é:

      ESSE – ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E SUBTERRÂNEO, S.A.
      Rua Marcelino Sá Pires, nº15
      2º Andar – Sala 26
      4700-924 Braga
      Telefone: 253 304 060
      E-mail: geral@esse.pt

      A ESSE – ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E SUBTERRÂNEO, S.A. está sediada em Braga (Portugal), e registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 507592522, com Capital Social de 395 000,00 Euros.
    • b ·
      Dados Pessoais


      São considerados dados pessoais, qualquer informação relativa a uma pessoa singular que possa de alguma forma permitir a identificação da mesma, nomeadamente o nome, número de identificação, localização, identificador eletrónico, entre outros.

      Alguns dos dados pessoais que tratamos no âmbito da subscrição e/ou utilização dos nossos serviços e cumprimento de funções públicas concessionadas são o nome, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal, morada, matrícula de veículo, local e data de estacionamento e número de telefone.
    • c ·
      Base Legal para o Tratamento


      A base legal para a recolha e o tratamento de dados pessoais irá depender da informação pessoal em questão e do contexto específico em que a mesma foi recolhida. O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com base nas seguintes situações:

      Consentimento

      Ocorre quando o tratamento dos dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para o tratamento com que essa recolha de dados é feita.

      Exemplo:

      O envio da nossa newsletter para envio de campanhas de marketing, apresentação de novos serviços, apenas é feito (por correio eletrónico ou outros meios eletrónicos automáticos equivalentes, tal como SMS, caso tenha indicado especificamente que pretendia receber a mesma, não estando esse consentimento pré-autorizado em qualquer um dos nossos formulários de registo e podendo a subscrição ser anulada a qualquer momento de forma automatizada e imediata.

      Assim, por força da lei, no exercício e por causa de poderes públicos concessionados, com a finalidade de quantificar as taxas a pagar e cobrar voluntariamente ou coercivamente as mesmas, a ESSE está obrigada legalmente a recolher dados relacionados com a identificação dos veículos que se encontrem estacionados (matrícula, marca, modelo), local e data de estacionamento (rua, data e hora), identificação dos condutores ou proprietários (nome, NIF, morada).

      Legítimo Interesse

      Quando o tratamento de dados pessoais é efetuado para situações relacionadas com atividades que, apesar de não se justificarem necessariamente por uma obrigação legal ou cláusula contratual, possam ser justificadas por motivos de interesse legítimo.
    • d ·
      Recolha dos Dados


      Os dados pessoais são normalmente recolhidos por via eletrónica através do nosso site durante a sua navegação e na utilização de funcionalidades do mesmo, na aplicação e pessoalmente, na via pública, através dos colaboradores da ESSE no exercício de funções públicas.

      Poderá ser também feita uma recolha de Dados Pessoais por outros meios, como por exemplo através de landing-pages ou interação com os nossos perfis de redes sociais ou em contactos pessoais por formulários em formato papel, sempre com o prévio consentimento do titular dos dados pessoais e a indicação dos termos em que os respetivos dados serão tratados, quando aplicável o consentimento.
    • h ·
      Prazo de Conservação dos Dados Pessoais


      O prazo de conservação dos dados pessoais que são recolhidos pela ESSE poderá variar de acordo com o propósito para o qual estes foram inicialmente recolhidos e o base legal da solicitação dos mesmos.

      A ESSE conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário à realização do tratamento dos dados para a finalidade para o qual estes foram inicialmente recolhidos, podendo estes, em determinadas situações e dependendo da base legal da recolha dos dados, serem eliminados ou anonimizados caso o cliente exerça o seu direito à oposição, direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento para o tratamento dessa finalidade específica.

      Sempre que exista uma lei que obrigue à conservação dos dados por determinado período de tempo, como por exemplo a preservação durante um período de 10 anos exigida pela Autoridade Tributária relativamente a cumprimentos fiscais e contabilísticos no que diz respeito aos dados de faturação, a ESSE tomará as medidas necessárias para minimizar a informação estritamente necessária ao cumprimento a essa exigência.

      Caso não exista uma obrigação legal que exija a conservação dos dados por determinado período de tempo, estes serão tratados de acordo com a lei apenas durante o prazo necessário para exercer a finalidade com que os mesmos foram inicialmente recolhidos, seguindo as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
    • i ·
      Alterações à Política de Privacidade


      A ESSE tem como objetivo garantir as melhores condições de proteção de privacidade e segurança dos dados, reservando assim o direito de alterar, sempre que se julgue adequado, a sua Política de Privacidade, recomendando desta forma a consulta regular da nossa página online onde poderá encontrará e rever a versão mais recente.
  • 2 · Política de Cookies

    Todos os dados, marcas registadas e conteúdo em geral neste website, podem estar protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as suas modificações não autorizadas, imitações, empréstimos, alugueres, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste website.

    Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos por nós, são direitos reservados. Desta forma, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do website, podem estar protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

    Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

    Os infratores serão objeto de processo judicial.

    Ainda que os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de privacidade, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) serão da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restrito. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.

    Algumas partes do website podem conter imagens que são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores (como por exemplo as fotos de banco de imagem).

    Qualquer ficheiro que seja disponibilizado para ser descarregado a partir do website, tem o copyright do operador que o fornece. Os termos de uso destes ficheiros são estabelecidos pelo operador que o disponibiliza, pelo que, recomendamos a sua leitura.

    • a ·
      Finalidade dos cookies


      Os cookies ajudam-no a tirar o máximo proveito dos nossos websites, estes servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, e eliminando assim a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
    • b ·
      Tipos de cookies


      Permanentes:

      Permanecem armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (computador pessoal, telemóvel e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador fizer uma nova visita ao website. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

      De Sessão:

      São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
    • c ·
      Gestão de cookies


      Certos cookies são eliminados assim que feche o separador ou o browser (dependendo do browser que utiliza), certos cookies são renovados a cada visita e certos cookies são eliminados após um período de tempo.
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      https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences

      Informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari:
      https://support.apple.com/kb/ph21411?locale=en_US

      Informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer:
      https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

      Pode também obter mais informações sobre como controlar os cookies aqui:
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      Para gerir os cookies no browser Chrome:
      https://support.google.com/chrome/answer/95647

      Para gerir os cookies no browser Firefox:
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      Para gerir os cookies no browser Safari:
      https://support.apple.com/kb/ph21411?locale=pt_PT

      Para gerir os cookies no browser Internet Explorer:
      https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

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      https://www.aboutcookies.org

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    • d ·
      Cookies utilizados em geral


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    • e ·
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      Duração: Sessão
      Responsabilidade: Google Inc.
      Motivo de uso: Recolhe informação anónima de sessão e interação com os vídeos para efeitos estatísticos e registo de atividade com eventuais publicidades sobre os conteúdos. (Usada apenas pela Google)
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      ID de sessão:

      Duração: Sessão
      Responsabilidade: Própria
      Motivo do uso: Registo anónimo mantido durante a sessão, desde que entra neste sítio (websites) até que sai, para memorizar as preferências dos utilizadores.

      Cookie Consent:

      Responsabilidade: Própria
      Motivo do uso: Regista o consentimento do utilizador à nossa política de cookies.
  • 3 · Direitos de Autor e Propriedade Industrial

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  • 4 · Hiperligações

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  • 5 · Uso e Risco

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