CONCESSÕES

A ESSE iniciou o controlo do estacionamento tarifado na via pública na cidade de Braga, no dia 1 de Fevereiro de 2013, durante um período de 15 anos.

A ESSE iniciou a exploração e o controlo do estacionamento tarifado na via pública na cidade de Espinho no dia 19 de Março de 2009, durante um período de 20 anos.

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Para os moradores de Espinho a ESSE disponibiliza um Cartão de Residente por habitação que permite o estacionamento, sem limite de tempo, nas zonas assinaladas como destinadas preferencialmente a residentes, dentro da zona de estacionamento pago.

Este cartão está disponível para todos os moradores que não tenham garagem ou lugar de estacionamento na habitação. Cada cartão pode ter duas viaturas/matrículas atribuídas, no entanto apenas pode estar estacionada uma de cada vez.


O Cartão de Residente deve estar sempre visível na viatura estacionada e no final de cada ano civil tem que ser renovado.


Para obtenção e renovação do Cartão de Residente devem ser disponibilizados os seguintes documentos:


. Cartão do Cidadão (necessário o PIN do cartão) ou Carta de Condução ou em caso de cidadão estrangeiro Autorização de Residência emitida pelo SEF;

. Certificado de Matricula, ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel, nas situações referidas e quando aplicável:

. Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade;

. Contrato de locação financeira ou de aluguer;

. Declaração emitida pelo proprietário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário do veículo automóvel, que titule a cedência da utilização ou o usufruto do mesmo, da qual conste o nome e a morada do requerente e a matrícula do veículo automóvel, acompanhada do Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade ou do Contrato que, titula a aquisição com reserva de propriedade, locação financeira ou aluguer do veículo;

. Declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o nome e a morada do requerente, a matrícula do veículo automóvel e o respetivo vínculo laboral, acompanhada do certificado de matrícula ou título de registo de propriedade, locação financeira ou o aluguer da viatura.


Os documentos apresentados devem estar atualizados e deve constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente.


A taxa para obtenção deste cartão é de 15€ por ano.

A ESSE iniciou o controlo do estacionamento tarifado na via pública na cidade de Vila Real de Santo António dia 1 de julho de 2015 por um período de 30 anos.

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A ESSE iniciou o controlo do estacionamento tarifado dia 1 de julho de 2015 por um período de 30 anos. A concessão funciona apenas no verão, entre 1 de junho a 15 de setembro e durante as 24h.

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